Entra em vigor em agosto de 2020 a nova Lei 13.709<\/strong>, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018. Seu objetivo \u00e9 regulamentar o tratamento de dados<\/strong> pessoais de clientes e usu\u00e1rios por parte de empresas p\u00fablicas e privadas. <\/p>\n\n\n\n Este artigo ser\u00e1 o primerio de uma s\u00e9rie que estarei escrevendo para explicar o cen\u00e1rio espec\u00edfico sobre o impacto da Lei nas empresas de Formaturas <\/strong>e Eventos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n De maneira resumida, a Lei tem como objetivo garantir ao titular <\/strong>dos dados, o direito <\/strong>de saber exatamente o que est\u00e1 sendo feito com suas informa\u00e7\u00f5es e, al\u00e9m disso, revogar qualquer autoriza\u00e7\u00e3o dada anteriormente. <\/p>\n\n\n\n Quando falamos em \u201co que est\u00e1 sendo feito\u201d<\/strong>, dentro do contexto de um sistema, \u00e9 como o dado daquele titular <\/strong>est\u00e1 sendo tratado, processado e com quais objetivos. <\/p>\n\n\n\n Estamos considerando desde quais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo capturadas<\/strong>, como s\u00e3o classificadas<\/strong>, armazenadas<\/strong>, com quais empresas a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada<\/strong>, como ela \u00e9 eliminada<\/strong>, como s\u00e3o os mecanismos de seguran\u00e7a<\/strong>, quem <\/strong>tem acesso a ela, al\u00e9m de outras quest\u00f5es t\u00e9cnicas. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 estar preparada para mostrar<\/strong>, se solicitado, qual \u00e9 o fluxo <\/strong>da informa\u00e7\u00e3o dentro da empresa, em um documento que deixe claro o processo de tratamento da informa\u00e7\u00e3o e quem s\u00e3o os agentes <\/strong>envolvidos no tratamento. <\/p>\n\n\n\n A nova lei tamb\u00e9m exige que o titular tenha direito a \u201cvisualizar\u201d suas informa\u00e7\u00f5es e, autonomia para corrigir, alterar ou at\u00e9 solicitar a elimina\u00e7\u00e3o delas. <\/p>\n\n\n\n Em uma empresa de formatura<\/strong>, esse processo pode estar muito claro na cabe\u00e7a da equipe e da dire\u00e7\u00e3o, entretanto, se n\u00e3o existe nenhum documento de processo, provavelmente esse fluxo n\u00e3o est\u00e1 formalizado. <\/p>\n\n\n\n Para as empresas que j\u00e1 tem alguma experi\u00eancia com certifica\u00e7\u00f5es de qualidade, como a ISO 9001<\/strong>, parte do trabalho pode estar encaminhado, pois um dos requisitos da ISO \u00e9 justamente o desenho dos fluxos de processos. <\/p>\n\n\n\n